Termo de Responsabilidade

1. Objeto

O presente Termo de Responsabilidade ("Termo") estabelece as condições, limitações e isenções de responsabilidade aplicáveis ao uso do site agencydigitalmk.online e aos serviços de marketing digital prestados pela MK Digital Serviços de Marketing Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 66.497.136/0001-67 ("MK Digital").

2. Natureza dos Serviços

Os serviços prestados pela MK Digital consistem em gestão de marketing digital e influenciadores nas plataformas Instagram, Facebook, TikTok e Kwai. A MK Digital atua como prestadora de serviços de marketing, não sendo responsável por:

• Decisões comerciais, financeiras ou pessoais tomadas pelos clientes com base em resultados de campanhas;
• Resultados absolutos de engajamento, crescimento de seguidores ou receita, uma vez que dependem de variáveis externas como algoritmos das plataformas, comportamento do público e condições de mercado;
• Alterações nas políticas, termos de serviço ou algoritmos das plataformas de redes sociais;
• Conteúdo produzido e publicado pelo próprio cliente sem aprovação da MK Digital.

3. Resultados e Expectativas

Embora a MK Digital utilize estratégias comprovadas e melhores práticas do mercado, não é possível garantir resultados específicos, tais como quantidade exata de seguidores, taxa de engajamento ou valor de receita. Os dados e métricas apresentados no Site (como números de seguidores, receita e engajamento) são ilustrativos e representam cenários possíveis, não garantias contratuais.

4. Responsabilidade pelas Plataformas

A MK Digital não se responsabiliza por:

• Suspensões, bloqueios ou remoção de contas em plataformas de redes sociais decorrentes de violações aos termos de uso das respectivas plataformas cometidas pelo cliente;
• Indisponibilidade, falhas técnicas ou mudanças nos serviços das plataformas (Instagram, Facebook, TikTok, Kwai);
• Perda de dados, conteúdos ou acesso às contas por ações de terceiros ou das próprias plataformas;
• Restrições impostas pelas plataformas que afetem o alcance, distribuição ou monetização de conteúdos.

5. Responsabilidade do Cliente

O cliente é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas para a execução dos serviços;
• Manter a segurança de suas credenciais de acesso às plataformas;
• Garantir que o conteúdo fornecido não viole direitos de terceiros (direitos autorais, marcas, imagem);
• Cumprir os termos de uso e políticas das plataformas de redes sociais;
• Revisar e aprovar conteúdos antes da publicação, quando aplicável.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a MK Digital não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos;
• Lucros cessantes ou perda de oportunidades de negócio;
• Danos decorrentes de força maior ou caso fortuito;
• Prejuízos causados por atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos, hackers ou falhas de plataformas.

A responsabilidade total da MK Digital, por qualquer causa, será limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

7. Confidencialidade

A MK Digital compromete-se a manter confidenciais todas as informações estratégicas, dados de acesso e informações comerciais do cliente, exceto quando expressamente autorizado ou quando exigido por lei ou ordem judicial.

8. Propriedade dos Resultados

O conteúdo criado pela MK Digital no âmbito da prestação de serviços — incluindo artes, textos, roteiros e estratégias — é de propriedade da MK Digital até o pagamento integral dos valores devidos, quando então os direitos de uso são transferidos ao cliente, conforme contrato específico.

9. Rescisão e Efeitos

Este Termo permanece em vigor enquanto o cliente utilizar o Site ou os serviços da MK Digital. A rescisão do contrato de prestação de serviços não isenta as partes das obrigações pendentes e das disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão.

10. Legislação Aplicável e Foro

Este Termo é regido pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, quando aplicável) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Sertãozinho/SP.

11. Contato

Para dúvidas sobre este Termo de Responsabilidade:

MK Digital Serviços de Marketing Ltda
E-mail: financeiro.corp.br@gmail.com
Telefone: (16) 9445-3904
Endereço: R. Crescencia Carolo Balbo, 1363, Centro, Sertãozinho/SP, CEP 14.160-680